Está pronta para a votação pelo Plenário do Senado, em decisão final, a proposta de emenda à Constituição, que permite tornar mais rápida a tramitação de acordos internacionais (PEC 35/2011). No dia 15 de abril foi realizada a última sessão de discussão em segundo turno. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada com 62 votos a favor, um contra e uma abstenção.

A proposta original, do senador Luiz Henrique (PMDB/SC), sugeria que a análise de acordos internacionais fosse feita exclusivamente pelo Senado, como forma de agilizar a tramitação. Atualmente, os acordos internacionais são analisados pelas duas Casas do Congresso.

O texto aprovado em primeiro turno – um substitutivo do senador Jorge Viana (PT/AC) – mantém a competência das duas Casas, mas estabelece a possibilidade de regime de urgência para as mensagens presidenciais que encaminham acordos internacionais. O entendimento dos senadores é de que, na forma original, a proposta dificilmente seria aprovada na Câmara.