Em publicação no Diário Oficial da União da última segunda-feira (19), o diretor -presidente da ANCINE, Christian de Castro, tornou públicos os limites de investimento do FSA (Fundo Setorial Audiovisual) para os grupos econômicos das empresas produtoras brasileiras independentes, conforme aprovado pelo Comitê Gestor do fundo em reunião realizada no último mês de dezembro e complementado no encontro de 26 de janeiro deste ano.

Segundo a norma, os limites serão estabelecidos conforme classificação de nível da empresa no registro da ANCINE, segundo a Instrução Normativa nº 119, de 16 de junho de 2015, da seguinte forma:

a. Para empresas classificadas no nível 5, o limite será de R$ 60 milhões;
b. Para empresas classificadas no nível 4, o limite será de R$ 40 milhões;
c. Para empresas classificadas no nível 3, o limite será de R$ 30 milhões;
d. Para empresas classificadas no nível 2, o limite será de R$ 20 milhões;
e. Para empresas classificadas no nível 1, o limite será de R$ 10 milhões.

Para verificação do limite serão considerados os projetos selecionados e contratados em todas as chamadas do FSA, inclusive aquelas realizadas por meio de parcerias institucionais, assim como os projetos inscritos nas chamadas realizadas pela ANCINE. Não serão considerados os recursos escriturados na conta do SUAT do beneficiário indireto. A liberação do saldo ocorre após a emissão do Certificado de Produto Brasileiro – CPB, ou nos casos de arquivamento do projeto no processo de seleção ou contratação. No caso de obras seriadas, a liberação do saldo ocorrerá após o registro no CPB de todos os episódios contratados.