Nesta quinta-feira (4), o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Justiça de Brasília, concedeu liminar ao SindiTelebrasil (Sindicato Patronal das Empresas de Telecomunicações) contra a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), referente a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, estabelecida pela Lei 12.485/2011. O mandado de segurança suspende o recolhimento da CONDECINE DAS TELES, uma das principais fontes do Fundo Setorial do Audiovisual, às empresas filiadas à entidade.

Enquanto a ANCINE e a Advocacia Geral da União tomam as devidas providências jurídicas cabíveis contra a ação impetrada pelo SindiTelebrasil, as entidades do setor, Associação Brasileira das Produtoras de Independentes de Televisão (BRAVI), Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais (ABRAGAMES), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV)  em ação conjunta produziram um comunicado oficial que foi disponibilizado nas redes oficiais de comunicação das entidades.

É importante que produtores e atores de segmento audiovisual tomem conhecimento e compartilhem o comunicado oficial através de suas redes de divulgação.

Confira abaixo a íntegra do COMUNICADO OFICIAL CONJUNTO:

COMUNICADO OFICIAL DAS ENTIDADES DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA

Os últimos tempos foram de muitos avanços. Com envolvimento de todos os agentes do setor e amplo engajamento da sociedade, o audiovisual brasileiro tomou um caminho de sólido crescimento. Os grandes e crescentes índices de bilheteria do cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos para a televisão, bem como o prestígio conquistado junto à indicação de uma produção nacional ao Oscar e as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy são exemplos concretos de um progresso irreversível.

Diante desse cenário, só podemos receber com enorme surpresa uma ação judicial como a do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) que suspende a cobrança da “Condecine das Teles” que contribui para o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema.

Desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de “Lei da TV por Assinatura”,  e construída por mais de uma década de diálogos entre todos os agentes do setor – o mercado audiovisual brasileiro cresceu em escala geométrica trazendo resultados inéditos em quantidade e qualidade para operadores de Telecomunicação – que também passaram a oferecer tv por assinatura e acesso digital; para programadores da tv paga – com maior oferta de conteúdo; para os distribuidores e produtores brasileiros do cinema e tv; atingindo parcela significativa da sociedade brasileira, na maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.

Tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 5.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo, cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.

O conteúdo independente brasileiro está, portanto, em todas as telas, em permanente diálogo com a sociedade. Diálogo que nos permitiu avançar até aqui e que tem sido praticado em todos os eventos, encontros de negócios, fóruns, feiras, enfim, na estratégia de todos nós. E é com o diálogo que faremos com que esse ciclo virtuoso não seja interrompido.

•  BRAVI – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão

• ABRAGAMES – Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais

• APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais

• SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo

• SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual