Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22), o decreto Nº 8.788,  que altera as normas de criação da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) depois de transferir o órgão do Ministério do Desenvolvimento para o Ministério das Relações Exteriores, comandado por José Serra. O decreto determina que o conselho deliberativo passe a ser presidido pelo chefe do Ministério das Relações Exteriores.

Na composição do conselho, estarão representantes dos ministérios da Agricultura, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Uma das mudanças é a inclusão, entre as atribuições da Apex-Brasil, da função de atuar na execução de “ações para promoção de investimentos”, além das políticas de promoção de exportações em cooperação com o Poder Público. Também houve uma alteração nas prioridades dos trabalhos da agência.

O decreto que criou a Apex-Brasil, de 2003, dizia que a agência deveria “dar especial enfoque às atividades de exportação que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos”. Pela nova redação, a Apex-Brasil deverá dar atenção especial “às ações estratégicas que promovam a inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a atração de investimentos e a geração de empregos”, além de “apoiar as empresas de pequeno porte”.