O edital 01/2018 do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac) foi republicado hoje, no “Diário Oficial da Cidade de São Paulo”, após ajustes solicitados pelo Tribunal de Contas do Município, segundo informações do Cesnik, Quintino & Salinas Advogados.

O Pro-Mac tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos em âmbito municipal por meio de mecanismo de renúncia fiscal. Os incentivadores (pessoas físicas ou jurídicas) poderão deduzir até 100% do valor destinado aos projetos, conforme critérios estabelecidos na legislação, respeitado o limite de até 20% do ISS e do IPTU devidos.

O prazo para apresentação de projetos vai até 31 de outubro. É necessária a efetivação de cadastro prévio por parte do proponente no Sistema Pro-Mac, que também contém normativas do programa. A inscrição do projeto só poderá ser feita após a habilitação.

Podem figurar como proponente as pessoas físicas e jurídicas com domicílio/sede no Município de São Paulo há pelo menos dois anos da data da inscrição do projeto e com comprovada atuação na área cultural no mesmo período.

O edital republicado pode ser lido neste link.