Notas

Senado aprova prorrogação do Recine

O Senado aprovou na última terça-feira, dia 12, a prorrogação da vigência do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). A medida provisória MP 796/17 estendeu o funcionamento do regime especial até 31 de dezembro … Continue reading


Câmara aprova medida provisória sobre incentivo fiscal para cinema, games e videoclipes

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 6, a medida provisória 796/17, que amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo … Continue reading


Recine e Lei do Audiovisual são prorrogadas

Decreto da presidência da República prorrogou o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), regime tributário destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização e fortalecer a sustentabilidade … Continue reading


STF declara constitucionalidade da Lei 12.485 em julgamento final

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 12.485/2011 na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, que … Continue reading


BRAVI participa de reunião sobre renovação da Lei do Audiovisual

A BRAVI, representada por seu presidente executivo, Mauro Garcia, e outras onze entidades do setor audiovisual participaram na última quinta-feira, 7, de agenda no Palácio do Planalto, em Brasília, para expressarem suas preocupações sobre a prorrogação da Lei do Audiovisual … Continue reading


BRAVI participa de audiência pública no Senado sobre projeto que regulamenta regionalização na TV

Aconteceu na quarta-feira (28) em Brasília, audiência pública que teve como foco a análise do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que visa regulamentar os incisos II e III do … Continue reading


Câmara dos Deputados aprova projeto que libera biografia de pessoas públicas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A … Continue reading


Plenário adia votação do projeto que altera Supersimples

Devido a mudanças na última versão do Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para … Continue reading


Aprovado em Plenário projeto que beneficia micro e pequenas empresas

Os senadores aprovaram na terça-feira, 29, o projeto que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. O PLS 323/2010 estabelece limites para o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga … Continue reading


Acordos internacionais no audiovisual podem tramitar mais rapidamente com aprovação da PEC 35/2011

Está pronta para a votação pelo Plenário do Senado, em decisão final, a proposta de emenda à Constituição, que permite tornar mais rápida a tramitação de acordos internacionais (PEC 35/2011). No dia 15 de abril foi realizada a última sessão … Continue reading


Câmara aprova regime de urgência para Projeto de Lei sobre direito de resposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 22, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta pelo ofendido em matéria publicada por veículo de comunicação social. O projeto … Continue reading


Projeto de Lei sobre produção independente e regionalização da programação na TV aberta ganha audiência pública

BRAVI e SICAV protocolaram na segunda-feira, 7, em Brasília, manifestação no Senado Federal a favor de audiências públicas para ampliação do debate sobre a presença da produção independente em emissoras de televisão abertas e à regionalização da programação audiovisual em … Continue reading