Notas

Decreto recria Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 28, o governo recriou – com mudanças na composição – o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O decreto nº 9.875 … Continue reading


Governo sanciona lei das agências

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, a nova lei das agências. Na lei sancionada, o Presidente Jair Bolsonaro vetou o estabelecimento da lista tríplice para a indicação dos conselheiros e diretores dos órgãos. Também foram vetados … Continue reading


Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz teto de captação por projeto

Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão teto de captação por projeto Mudança no valor máximo evita a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes, garante melhor distribuição dos recursos e … Continue reading


Resolução regulamenta prestação de contas em projetos culturais no Rio de Janeiro

O “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” publicou, no último dia 25 de março, a Resolução Nº 019, de 20 de março de 2019, que regulamenta os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à … Continue reading


Ministério da Cidadania divulga nova composição da CNIC

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) é responsável por avaliar projetos que buscam apoio da Lei Rouanet A nova composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 01 de março. A comissão … Continue reading


Possíveis alterações na Lei Rouanet são especuladas

No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitteruma notícia veiculada pelo SBT, na qual são levantadas possibilidades de mudanças na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991). Atualmente, o teto de captação de Recursos, segundo art. 4º, inciso I, alínea … Continue reading


Proposta de tributação para VoD segue em análise do Governo

O governo deve manter a proposta que havia sido elaborada no final do ano passado de uma regulamentação da Condecine para os serviços de vídeo-sob-demanda. Segundo apuração do TelaViva, depois de reavaliada pela Secretaria Especial de Cultura (ligada ao Ministério da … Continue reading


Cesnik, Quintino e Salinas Advogados informa

Legislações importantes para o setor audiovisual foram promulgadas no fim de 2018, que deverão trazer reflexos diretos para o setor agora em 2019. Dois decretos, por exemplo, versam sobre acordos internacionais: (i) o Decreto nº 9.553, de 1º de novembro … Continue reading


Governo mineiro sanciona lei inédita para audiovisual

Ganhador de vários prêmios importantes na última década, no Brasil e no exterior, o cinema mineiro recebe hoje uma importante garantia para continuar sendo uma das meninas dos olhos da produção audiovisual nacional, com a sanção pelo governador Fernando Pimentel … Continue reading


Lei que destina e divide os lucros das loterias entre cultura, esporte e segurança é aprovada

O presidente Michel Temer sancionou na última quarta-feira (12 de dezembro) a MP 846/2018, que destina e divide os lucros das loterias entre cultura, esporte e segurança. Segundo o governo federal, é previsto o repasse anual pela lei de cerca … Continue reading


Acordo de coprodução cinematográfica Brasil-Itália é promulgado por Michel Temer

O presidente Michel Temer promulgou, neste mês, o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008. O documento substitui o acordo … Continue reading


Lei de incentivo fiscal à cultura na cidade de São Paulo está de volta

No fim de 2017, entrou em vigor, finalmente, o decreto (Nº 58.041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017) que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), o programa da Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo … Continue reading