Legislação

A importância dos incentivos para produção audiovisual e as film commissions nos EUA para produtores brasileiros

Recentemente, o Consulado dos EUA, por meio do Departamento do Comércio, organizou um “webinar” (um seminário via internet e debate ao vivo online com software dedicado) sobre o financiamento de produção audiovisual nos EUA, com a participação de advogados especializados … Continue reading


Contrato de locação x Termo de autorização de uso de espaço

Durante a produção de uma obra audiovisual, usualmente são utilizados diferentes espaços nos quais irão ocorrer as gravações, tanto internos quanto externos. Caso estas gravações ocorram em locais que não sejam de propriedade da própria produtora, será necessário formalizar a … Continue reading


Os contratos digitais têm validade jurídica?

A quantidade de contratos firmados no âmbito de uma produção audiovisual é enorme, abarcando contratos de coprodução, elenco principal e secundário, diretor, trilha, montagem de cenário, locação de espaços, autorização de uso de imagem e voz entre outros. Nesse cenário, … Continue reading


Autorização de uso de imagem de edificações e fachadas

Uma das questões que mais gera discussões no campo do direito autoral é a tentativa de delimitar seu âmbito de proteção, dado as inúmeras possibilidades de forma alcançadas pela arte. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98 – LDA), em … Continue reading


Filmagens em comunidades indígenas

Em um país de extensão continental como o Brasil, a diversidade de povos e culturas é naturalmente gigantesca, o que nos faz realizar a importância de cada cultura para a formação do povo brasileiro. Nesse sentido, a cultura indígena é … Continue reading


Autorização judicial para filmagens com elenco infantil

A produção de projetos audiovisuais que contém a participação de crianças ou adolescentes no elenco principal (e/ou secundário) exige um cuidado redobrado por parte das empresas produtoras. Isso porque, em razão da ampla e integral proteção conferida pela legislação brasileira … Continue reading


Pré-licenciamento de obras no FSA

O Fundo Setorial do Audiovisual (o FSA) constitui a principal fonte de financiamento à produção de obras brasileiras independentes e seu investimento em obras televisivas pressupõe, por via de regra, que tais obras tenham exibição garantida em um canal de … Continue reading


Merchandising em redes sociais: anunciantes e influenciadores devem observar algumas questões jurídicas

Reconhecimento, identificação e engajamento são elementos presentes na relação do público com influenciadores digitais. Aos olhos do público, produtos utilizados por seus influenciadorespassam a ter um endosso de qualidade e assim se constrói uma forte associação produto-pessoa. A imagem do influenciador é … Continue reading


A medida compensatória como forma alternativa de reparação de danos a União

Os mecanismos de incentivo fiscal previstos na Lei do Audiovisual, Lei Federal nº 8.685/93, autorizam o abatimento, a dedução ou a utilização de parte do imposto de renda devido pelo contribuinte para a aplicação em projetos audiovisuais brasileiros. Por esta … Continue reading


Filmagens em bens públicos da cidade de São Paulo: como fazer

Qualquer produção que pretenda realizar filmagens em bens públicos deve ficar atenta às regras específicas aplicáveis às relações entre particulares e a Administração Pública. O Direito Administrativo possui instrumentos próprios de contratação e, muitas vezes, a adoção de um contrato … Continue reading


Petrobras exige adoção de Programa de Integridade para celebração de contratos de patrocínio e convênios

No dia 15 de janeiro de 2018 a Petrobras publicou no Diário Oficial da União o seu novo Regulamento de Licitações e Contratos (RLCP[1]). Por esse novo documento, a empresa prevê que as partes interessadas em, com ela, iniciar ou … Continue reading


Lei de incentivo fiscal à cultura na cidade de São Paulo está de volta

No fim de 2017, entrou em vigor, finalmente, o decreto (Nº 58.041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017) que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), o programa da Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo … Continue reading