Legislação

ART. 221 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – COMPILADO

Art. 221 – Título VIII – Capítulo V da Comunicação Social – A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios… Leia mais em PDF


CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 – ARQUIVO COMPILADO

A Constituição da República Federativa do Brasil é a Lei Fundamental do nosso país e foi elaborada com base na soberania popular. Seus preceitos visam projetar o Brasil como Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e … Continue reading


DECRETO Nº 82.385

Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. Leia mais em PDF


QUADRO ANEXO _ DECRETO Nº 82.385

Títulos e descrições das funções em que se desdobram as atividades de artistas e técnicos em espetáculos de diversões. Leia mais em PDF


LEI Nº 6.533/1978 – LEI REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTAS E TÉCNICOS

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. Leia em PDF