O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lança nesta quinta-feira (1º) o primeiro Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais. Com vistas a estimular os empreendedores a levarem a diversificada produção cultural brasileira para além das fronteiras do país, o manual apresenta orientações sobre os caminhos para exportar.

O lançamento ocorre em São Paulo, com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e de empresários, empreendedores culturais e artistas. Também participaram do evento representantes do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, responsável pela elaboração do guia. A firma presta consultoria jurídica para a BRAVI.

O Manual de Exportação de Bens e Serviços Culturais abrange cinco segmentos da indústria criativa: TV e Mídias Digitais, Cinema, Música, Games e Publicidade. Concebido a partir da visão estratégica da cultura como ativo econômico do País, o guia reúne informações que estão dispersas em diversos órgãos, facilitando agora a vida do empreendedor cultural disposto a exportar.

A ferramenta traz informações sobre acesso a mercados, exigência de vistos, regimes tributários, cobrança de taxas, necessidade de documentos adicionais, procedimentos e prazos de tramitação, modelos de contratos, feiras de negócios, além de links de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de exportação. Também congrega dados das atividades criativas e projeções de crescimento do segmento no Brasil e no mundo nos próximos anos.

Cenário promissor

O Manual de Exportação de Bens Culturais surge diante de um cenário promissor e se soma a diversas outras medidas que vêm facilitar as exportações para o empreendedor cultural brasileiro.

Apesar da crise econômica mundial, nos últimos anos, a exportação de bens e serviços culturais praticamente dobrou no mundo, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Entre 2005 e 2015, as exportações de serviços culturais passaram de US$ 15,4 trilhões para US$ 33,8 trilhões. No mesmo período, as exportações de bens culturais foram de US$ 118 trilhões para US$ 191 trilhões.

O Brasil também segue a tendência de ampliação das exportações, mas projeções de consultorias especializadas indicam que o País tem potencial de aumentar sua participação no mercado cultural internacional, considerando a alta produção brasileira de bens e serviços deste segmento.

A indústria cultural e criativa vai crescer a índices superiores aos da economia tradicional, tanto no Brasil quanto no mundo, segundo projeções de consultorias econômicas. E o mercado de mídia e entretenimento no Brasil deve crescer a taxas superiores às da média mundial: 4,6%, enquanto a projeção da média mundial é de 4,2%, até 2021, segundo a PricewaterhouseCoopers (PwC).

As exportações de serviços audiovisuais brasileiros cresceram 138,9% entre 2014 e 2016. Em 2016, o Brasil vendeu para outros países mais de US$ 176 milhões.

Cooperação

O manual vai preparar os produtores culturais para a abertura do mercado internacional à produção nacional, amparada por acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro e em processo de negociação. O Brasil é signatário de diversos acordos, protocolos de entendimento, declarações e outros instrumentos de direito internacional para cooperação cultural.

Além disso, o Ministério da Cultura articula cooperação com instituições como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para que bens e serviços culturais sejam integrados às ações e programas de exportações dessas entidades.

Outra ferramenta que vai facilitar as exportações é o ATA Carnet, um passaporte aduaneiro internacional, emitido pela CNI em um prazo de 24 a 48 horas, que permite a exportação e a importação temporária de produtos livre de impostos de importação por um ano. É válida em 77 países, incluindo o Brasil, desde 2016.

O MinC também lançou este ano, em parceria com a Unesco, um edital para contratação de empresa que fará o mapeamento tributário da cadeia produtiva de setores da economia da cultura, cujo objetivo é elaborar estudo para o fortalecimento dessas cadeias produtivas no Brasil.

No primeiro momento, serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. A ideia é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios. As propostas serão recebidas até a próxima segunda-feira (5).

(Fonte: MinC)