A falta de uma legislação tributária que contemple as especificidades do setor audiovisual foi o tema da palestra da FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, no RioContentMarket 2015. A tributação é tamanha, em cascata, como se o Fisco fosse um ´sócio oculto das produtoras´, comparou o tributarista Sandro Machado dos Reis, consultor jurídico do Sistema FIRJAN.
“Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, as duas mais importantes para obter recursos do audiovisual, trazem beneficio fiscal ao patrocinador, mas não para a indústria de audiovisual”, afirmou o consultor da FIRJAN.
O Fisco tem tributado recursos oriundos de leis de incentivo, como a Lei Rouanet, como se essa verba fosse receita das empresas. A legislação só enxerga que é um recurso que entra no caixa da empresa, não entende que não é renda nem patrimônio das produtoras. Assim é cobrado o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Além disso, a cadeia de audiovisual é tributada em cascata, na produção, na distribuição e na exibição. É tributada múltiplas vezes. O que o distribuidor recolhe, por exemplo, não é deduzido no momento da cobrança do exibidor, apesar de o produto ser o mesmo, um filme, por exemplo. E quando o produto dá lucro, há a cobrança de imposto sobre o lucro também.
Tudo isso tem criado um problema muito grande para o setor. Há pequenas produtoras em que 90% da verba que ela possui para produzir é oriunda dessas verbas de incentivo. Algumas produtoras já começaram a ser fiscalizadas. “Depois da fiscalização vem a multa, que é de 75%”, alertou o consultor da FIRJAN.
“É preciso alterar a lei. A ideia é tentar inserir a mudança numa Medida Provisória já existente”, explicou o tributarista. A FIRJAN está empenhada nisso junto ao Congresso Nacional.
Há, ainda, problemas a serem enfrentados quanto ao imposto sobre serviços das produtoras, já que vários municípios insistem na sua cobrança indevida.
“O setor audiovisual em sendo muito sacrificado pelo sistema complexo sistema tributário brasileiro”, reiterou Silvia Rabello, presidente do Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual. (Texto Sistema FIRJAN)
