Em debate sobre a Lei 12.485 no RioContentMarket, a Associação Brasileira dos Produtores de Televisão e da Associação Brasileira de TV por Assinatura sugeriram a revisão de alguns pontos na legislação
Rio de Janeiro, 13 de março – A Lei 12.485, que trouxe novas regras para o setor de TV por assinatura no País, incluindo a obrigatoriedade de cotas de produção nacional em canais internacionais, foi debatida por diferentes players do mercado na manhã desta quinta-feira, 13, durante o RioContentMarket. Marco Altberg, presidente da BRAVI, destacou a importância de se fazer um balanço da Lei, em vigor desde setembro de 2012. “Vamos falar sobre os pontos positivos e os gargalos até agora”.
Oscar Simões apontou três pontos que precisam ser revisados: processos, prazos e propriedade. “Há uma incompatibilidade entre o tempo da televisão e o tema da administração pública, da burocracia brasileira. Temos que encontrar maneiras criativas de redesenhar processos que dê a resposta que a indústria precisa”, observou Simões. Outro ponto importante da Lei que merece reformulação, na opinião de Simões, diz respeito aos prazos. Pela nova legislação, o canal tem direito à exibição do conteúdo contratado durante um ano. Depois disso, o produtor pode negociar com o concorrente. “A lógica é o retorno sobre investimento. Se eu investi preciso de um tempo para amortizar esse investimento. Um ano é muito pouco”, diz. A propriedade do produtor sobre a obra, que pela Lei deve ser majoritária do produtor, também pode ser repensada, segundo Simões.
Mauro Garcia, diretor executivo da BRAVI, já trabalhou com programação de televisão e concordou com os pontos levantados por Simões. “A rentabilização do produto de televisão é diferente do cinema. No cinema é a bilheteria. Para a gente leva um tempo grande. Há que se pensar que tem um tempo diferente também para a entrega”, ressaltou. Garcia salientou que hoje, dez das 21 maiores audiências da televisão por assinatura são da produção nacional, o que tem reflexos nas receitas publicitárias dos canais. Ele sugere que produtores e programadores pensem em modelos de negociação comercial que tenham em conta o valor do conteúdo brasileiro para a audiência. “Se ele representa uma audiência e forma público, porque ele não pode atuar na discussão financeira? Na discussão de propriedade o produtor poderia entrar nessa questão”.
