Estão abertas as inscrições para interessados em participar do Edital do Produtor Cultural 01/2019, baseado na Lei Municipal de Incentivo à Cultura da Prefeitura do Rio de Janeiro, que destina recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para financiar projetos culturais. As informações são do CQS Advogados.

Podem participar qualquer pessoa jurídica constituída no município do Rio de Janeiro há dois anos ou mais, tendo como referência a data do alvará de funcionamento, contados da publicação deste Edital do Produtor Cultural, e que possua a finalidade cultural definida em seu objeto social.

O valor total da renúncia fiscal para exercício de 2020 é de R$ 54.699.289,98, e o limite de aprovação para captação é de R$ 1.093.985,80 por projeto.

Podem ser inscritos projetos nas seguintes áreas: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Bibliotecas, Centros Culturais, Cinema, Circo, Dança, Design, Folclore, Fotografia, Literatura, Moda, Museus, Música, Multiplataforma, Preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial (assim classificados pelos órgãos competentes), Teatro e Transmídia.

O prazo de inscrição encerra às 18h do dia 31 de maio de 2019. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente on-line através do site da Secretaria Municipal de Cultura. O edital e os anexos também encontram-se disponíveis no endereço.