Produtores independentes e representantes de sindicados e associações do setor audiovisual realizaram no Rio e em São Paulo o seminário “O Brasil na televisão paga”, que discutiu as mudanças em estudo na regulação da TV paga. O governo federal planeja alterar a Lei 12.485/2011, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Além do fim das cotas de conteúdo nacional, a principal proposta em estudo pelo governo prevê o fim da restrição à propriedade cruzada entre quem distribui conteúdo aos assinantes e quem produz ou vende programação, neste acaso, emissoras de TV aberta, produtoras e programadoras.

Os seminários foram promovidos pelo Bravi (Brasil Audiovisual Independente), o Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual) e o Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo), com apoio da Firjan, no Rio de Janeiro, e do Theatro NET, em São Paulo.

Em pauta os impactos da Lei 12.485/2011 na produção audiovisual independente, o fortalecimento das programadoras brasileiras e dos canais de espaço qualificado, como Prime Box, Curta, Arte 1 e Canal Brasil; um balanço das conquistas do mercado audiovisual brasileiro com a televisão paga, com a apresentação de números de assinantes e o espaço hoje ocupado por programas brasileiros na grade dos canais por assinatura; e as perspectivas regulatórias para a TV paga no Brasil. Entre outros destaques, a medida provisória que está sendo estudada pelo Ministério da Economia propõe a eliminação dos artigos 5º e 6º da Lei 12.485, acabando com as barreiras de propriedade cruzada existentes no marco legal da TV por assinatura.