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Esclarecimentos de notícias veiculadas sobre o VETO da Lei do Audiovisual e Renovação do Recine

Diante de notícias publicadas nesta sexta-feira (25) informando o VETO do Presidente da República, quanto à renovação da Lei do Audiovisual (Lei 8685), vigente desde 1993, por meio da Mensagem nº 304/2017 (DOU) após conversão no PLV nº 18/2017 pelo Congresso Nacional, o Ministro da Cultura, … Continue reading