Tag Archives: Recine

Com vetos, presidente sanciona prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual até 2019

Michel Temer sancionou na última segunda-feira (8), com vetos parciais, o projeto de lei 33/2017, que garante a prorrogação do RECINE (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), dos artigos 1º e 1ºA da Lei do Audiovisual … Continue reading


Senado aprova prorrogação do Recine

O Senado aprovou na última terça-feira, dia 12, a prorrogação da vigência do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). A medida provisória MP 796/17 estendeu o funcionamento do regime especial até 31 de dezembro … Continue reading


Comissão aprova prorrogação do Recine até 2019

A Comissão Mista da MP 796/2017, que prorroga a vigência do Recine, aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O texto aprovado por unanimidade estende o regime especial de tributação para a ampliação do … Continue reading