O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu ontem que as atividades do Fundo Setorial do Audiovisual não devem ser suspensas. O tribunal deu prazo de 60 dias para que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e o Ministério da Cultura (MinC) apresentem um plano de ação sobre prestação de contas dos projetos com recursos do FSA.

A decisão foi tomada após tratativas entre ANCINE, MinC e TCU e a mobilização das entidades representativas dos produtores, com participação da BRAVI, nos encontros com ministros do tribunal em Brasília. Nas discussões foram apontadas as particularidades do audiovisual independente e as consequências de uma possível interrupção do FSA para toda a cadeia produtiva do setor, além dos impactos diretos para a produção, para a imagem do Brasil e para a geração de emprego e renda.

A decisão do tribunal veio após o ministro-relator André Luís Carvalho acatar a manifestação da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ) da instituição.

MinC e ANCINE já se comprometeram a apresentar o plano de ação. A proposta deverá incluir, segundo o ministério e a agência, “melhoria dos processos e sistemas internos; controle, responsabilidade e transparência na prestação de contas dos projetos audiovisuais; revisão dos instrumentos normativos, dos procedimentos operacionais e do quantitativo funcional; expedição de norma que discipline a apresentação e a análise de prestações de contas dos recursos aplicados em projetos audiovisuais de modo que a prestação de contas seja integral; e, por fim, proposta de análise de projetos ainda não submetidos a rotinas de accountability”.

A BRAVI continuará trabalhando em conjunto com ANCINE e MinC para colaborar na elaboração do plano de ação.