O curso “Alvará de menores para projetos audiovisuais” pretende apresentar para produtores, diretores de elenco, coordenadores de produção, agentes e outros profissionais do audiovisual o tema e suas implicações jurídicas. Dividido em três partes, o curso dará uma visão geral do tema, procedimentos envolvidos, tipos de alvará, documentos necessários para emissão, custos e prazos, questões de locação e competência territorial, tipos de decisões jurídicas (decisão concessiva ou denegatória) e como proceder em cada uma delas, principais implicações derivadas da participação de menores em produções audiovisuais, discussões atuais em torno do tema e uma possível regulamentação futura.

O curso será dividido em três encontros, nos dias 4, 5 e 6 de julho, sempre das 09h00 às 11h30 (horário de Brasília), via Zoom. Associados BRAVI têm 50% de desconto no valor do curso, e as vagas são limitadas.

SOBRE O PROFESSOR

Ivan Borges Sales é mestrando em Direito pela Universidade do Porto e Bacharel em Direito pela USP. Fundador e Vice-Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes, é advogado atuante na área de litígios da Economia Criativa, com experiência em causas complexas envolvendo ramos culturais, tecnológicos e das novas conjunturas e arranjos econômicos disruptivos.

PARA QUEM É DESTINADO:

Profissionais da indústria audiovisual: Produtores executivos, diretores de elenco, coordenadores de produção, agentes, cineastas, roteiristas e outros profissionais envolvidos na produção de projetos audiovisuais que contemplem a participação de menores.

Datas: 4 a 6 de julho das 9h00 às 11h30 (horário de Brasília), via Zoom

Carga horária: 7,5 horas

Valores: Não associados: R$ 500,00 | Associados BRAVI: R$ 250,00

Inscreva-se já através do link: https://form.jotform.com/231634886452665

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Parte 1 – Pré-produção e Cuidados Preliminares
• O que é o alvará de menor?
• Que tipo de produção com menores precisa de alvará?
• Regime jurídico da proteção à infância e juventude
• Participação de menores: trabalho ou atuação
• Competência jurisdicional e participação do ministério público
• Jurisdição voluntária (o que é isso?!)
• Documentos necessários para a concessão de alvará
• O que isso tudo tem a ver com casting?

• Parte 2 – Ajuizamento do Alvará e Cuidados Processuais
• O que é ajuizar uma ação?
• Quem é parte do processo de alvará?
• Custas processuais, organização dos documentos e fluxo de trabalho (otimizado) produtora – escritório
• Competência territorial e estratégia na escolha de locações
• Prazos e cronograma de produção
• Apreciação do pedido, manifestações do ministério público documentos adicionais – será que vai dar tempo?
• As várias regulações de alvará de estado para estado
• Decisão concessiva de alvará (como interpretar e casos de recurso)
• Decisão denegatória de alvará (como interpretar e casos de recurso)

• Pós-alvará e circulação do conteúdo
• Alvará mal feito vs. alvará bem feito
• Cuidados na fase de chain of title
• Efeitos da concessão de alvará
• Distribuição da obra
• Riscos e fiscalização do ministério público (ministério público do trabalho, tem competência para fiscalizar?)
• Responsabilidade pela falta do alvará, multas, punições e outras preocupações
• Questões atuais sobre alvarás de menores (redes sociais, conteúdos diversificados e outros)
• O que esperar para o futuro (“estado da arte” ou o tema de alvarás precisa de uma regulamentação?)

Em caso de dúvidas escreva para bravi@bravi.tv.