Legislação
Deputada Benedita da Silva realiza debate sobre regulação de streaming
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCULT), vai realizar um debate sobre a regulação do vídeo sob-demanda (VOD) proposta no PL 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), cuja relatoria está sob sua …
Decreto recria Conselho Nacional de Combate à Pirataria
Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 28, o governo recriou – com mudanças na composição – o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O decreto nº 9.875 …
Governo sanciona lei das agências
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, a nova lei das agências. Na lei sancionada, o Presidente Jair Bolsonaro vetou o estabelecimento da lista tríplice para a indicação dos conselheiros e diretores dos órgãos. Também foram vetados …
NOVA LEI DE INCENTIVO A CULTURA – 2019
Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão teto de captação por projeto Mudança no valor máximo evita a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes, garante melhor distribuição dos recursos e …
Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz teto de captação por projeto
Nova Lei de Incentivo à Cultura reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão teto de captação por projeto Mudança no valor máximo evita a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes, garante melhor distribuição dos recursos e …
RESOLUÇÃO Nº 019 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS / RJ
O “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” publicou, no último dia 25 de março, a Resolução Nº 019, de 20 de março de 2019, que regulamenta os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à …
Resolução regulamenta prestação de contas em projetos culturais no Rio de Janeiro
O “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” publicou, no último dia 25 de março, a Resolução Nº 019, de 20 de março de 2019, que regulamenta os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à …
Ministério da Cidadania divulga nova composição da CNIC
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) é responsável por avaliar projetos que buscam apoio da Lei Rouanet A nova composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 01 de março. A comissão …
Possíveis alterações na Lei Rouanet são especuladas
No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitteruma notícia veiculada pelo SBT, na qual são levantadas possibilidades de mudanças na Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991). Atualmente, o teto de captação de Recursos, segundo art. 4º, inciso I, alínea …
Proposta de tributação para VoD segue em análise do Governo
O governo deve manter a proposta que havia sido elaborada no final do ano passado de uma regulamentação da Condecine para os serviços de vídeo-sob-demanda. Segundo apuração do TelaViva, depois de reavaliada pela Secretaria Especial de Cultura (ligada ao Ministério da …
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados informa
Legislações importantes para o setor audiovisual foram promulgadas no fim de 2018, que deverão trazer reflexos diretos para o setor agora em 2019. Dois decretos, por exemplo, versam sobre acordos internacionais: (i) o Decreto nº 9.553, de 1º de novembro …
Governo mineiro sanciona lei inédita para audiovisual
Ganhador de vários prêmios importantes na última década, no Brasil e no exterior, o cinema mineiro recebe hoje uma importante garantia para continuar sendo uma das meninas dos olhos da produção audiovisual nacional, com a sanção pelo governador Fernando Pimentel …
