O presidente da BRAVI, Marco Altberg participou nesta sexta-feira (14), em Brasília, do Fórum de Comunicação Pública, no Painel Convergências de Linguagem e Conteúdo. O evento, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara, tem por finalidade produzir um documento com as demandas para uma política de comunicação pública a ser entregue à presidente reeleita Dilma Rousseff.

Compuseram a mesa do painel, o Secretário do Audiovisual, Mário Henrique Costa Borgneth, o diretor do Departamento de Mídias Integradas da Secretaria de Comunicação da Câmara, Frederico Schmidt Campos, o Coordenador Nacional de Rede da TV Cultura, Fábio Borba, o diretor técnico da TV Cultura, Gilvani Moletta, e a Coordenadora de Programas e Documentários do DMídias, Maíra Brito

Em sua explanação, Altberg destacou a regulamentação dos princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão brasileira. “Embora previstos na Constituição de 1988, esses princípios até hoje não foram regulamentados por lei”, observou.

Para ele, o Congresso deveria retomar a análise do PL 256/2001, que garante a produção regional independente na TV aberta, o qual já tramita há 24 anos no Parlamento. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas está parada no Senado. “A produção audiovisual no Brasil avançou com a nova lei de TV por assinatura (12.485/11), e pode avançar mais com a aprovação do PL 256/01”, afirmou.

De acordo com Altberg, a lei de TV por assinatura trouxe mais recursos para o setor, a partir da entrada das empresas de telecomunicações no mercado de televisão a cabo; possibilitou a ampliação da base de assinantes do serviço; e instituiu cotas de conteúdo brasileiro independente nos canais de TV paga. “Mais de 180 produções independentes foram lançadas após 2011”, informou.