Regulação
- ANATEL – RESOLUÇÃO Nº 581
- ART. 221 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – COMPILADO
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 – ARQUIVO COMPILADO
- DECRETO nº 8.281 – PRODAV e outras providencias
- DECRETO Nº 82.385
- DEFINIÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR DE CINEMA PARA A LEI 12.485
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109
- LEI COMPLEMENTAR Nº 123 – INSTITUI O SIMPLES NACIONAL
- LEI COMPLEMENTAR Nº 147 – ALTERA LCP Nº 123 – que institui o Simples Nacional
- LEI Nº 12.485/2011 – LEI DA TV PAGA
- LEI Nº 12.846/2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL
- LEI Nº 13.006/2014 – LEI SOBRE CINEMA NACIONAL NAS ESCOLAS
- LEI Nº 6.533/1978 – LEI REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTAS E TÉCNICOS
- LEI Nº 8.313/1991 – LEI ROUANET
- LEI Nº 8.685/1993 – LEI DO AUDIOVISUAL
- LEI Nº 9.610/1998 – LEI DOS DIREITOS AUTORAIS
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1
- NOVA LEI DE INCENTIVO A CULTURA – 2019
- NOVA LEI ISS – RJ – GUIA DO PRODUTOR CULTURAL
- PLC 116 – MATÉRIA APROVADA EM SENADO
- QUADRO ANEXO _ DECRETO Nº 82.385
- RESOLUÇÃO Nº 019 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS / RJ
- UNESCO – AMBIENTE REGULATÓRIO
