A Diretoria Colegiada da ANCINE decidiu pela prorrogação, por mais 15 dias, da consulta pública referente à revisão da Instrução Normativa nº 125. O normativo regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais financiados por recursos públicos.
Adicionalmente, documentos que também fundamentam a iniciativa estão disponíveis ao público. São seis Acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre o tema.
O texto proposto pela ANCINE é resultado de um grupo de trabalho realizado pelas áreas técnicas da Agência. A minuta apresenta mudanças no sentido de desburocratizar procedimentos, além de melhorar a capacidade operacional da Agência, com ganhos de eficiência e controle sobre os recursos públicos envolvidos. A iniciativa atende ainda à recomendações de órgãos de controle.
A minuta com proposta de alteração da IN 125 permanecerá em consulta pública até o dia 13 de agosto de 2020. Para participar é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública, disponível neste link. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
Fonte: ANCINE
