Foi aprovado nesta quinta-feira, 25 de junho, em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 533/2015 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura.

Entre as emendas aprovadas, estão a ampliação do Conselho que passa a se chamar Conselho Estadual de Políticas Culturais, para 32 membros, sendo 16 da sociedade civil com representação territorial e das linguagens e segmentos culturais. O Fundo Estadual de Cultura fica reformulado, contando com Comitê Gestor com representatividade do Conselho e poderá contar com recursos da renúncia fiscal. Outro ponto aprovado foi a limitação do uso dos recursos na capital em 40% e a distribuição dos 60% pelas regiões do estado.

O PL foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro a partir do diálogo com gestores públicos dos 92 municípios do estado, representantes de entidades, agentes culturais, artistas, a Comissão de Cultura da ALERJ e o MinC para apontar diretrizes e estratégias para as políticas públicas no estado do Rio de Janeiro.

A BRAVI, SICAV, STIC e representantes dos mais diversos setores da Cultura Fluminense estiveram presentes na ALERJ, lotando as galerias do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.