O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 2338/2023 (Inteligência Artificial). Votaram contra: sen. Hamilton Mourão (Republicanos/RS), sen. Eduardo Girão (NOVO/CE) e sen. Cleitinho (Republicanos/MG).

O relatório do sen. Eduardo Gomes (PL/TO) foi pela aprovação do PL 2338/2023, na forma do substitutivo consolidado apresentado na CTIA; bem como pela declaração de prejudicialidade dos demais projetos que tramitam em conjunto (https://tinyurl.com/39r8j893). Voto pelas emendas de Plenário (https://tinyurl.com/4n7nx97z).

Por acordo de Plenário teve adequação redacional do art. 44: O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial.