A BRAVI, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e o Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros – ICAB realizam no dia 05 de julho no Rio de Janeiro, e no dia 06 de julho (nova data e local) em São Paulo (com transmissão via streaming), o encontro Tributação do Audiovisual – Análise da incidência de ISS sobre as produções cinematográficas e a tributação na exportação.
Daniella Galvão Imeri e Gregory Becher, advogados especialistas em Direito Tributário, abordarão os temas:
i) A incidência de ISS sobre as produções cinematográficas à luz da recente jurisprudência.
ii) A posição da jurisprudência e das autoridades fiscais sobre incidência de ISS sobre o licenciamento de obras audiovisuais – valores recebidos como licenciamento e cessão de direitos de obras audiovisuais.
iii) A tributação pelo ISS das receitas obtidas pelas produtoras quando da exportação de produções audiovisuais – posição da jurisprudência e das autoridades fiscais municipais sobre o conceito de “resultado do serviço” verificado no país.
Sobre tributação quanto a atividade de produção cinematográfica:
O ISS (Imposto sobre Serviços) é um imposto pago por grande parte dos produtores audiovisuais, sobre a receita da atividade de Produção Cinematográfica, e pode corresponder a cerca de 5% do orçamento da obra.
Como parte significativa da produção audiovisual é contratada por empresas estrangeiras, uma das discussões correntes é a não incidência do ISS sobre os serviços exportados. A discussão tributária se aprofunda na medida em que a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, embora estabeleça a não incidência do ISS na exportação de serviços, aponta que cabe a aplicação do ISS quando o “resultado do serviço” for verificado no país, ainda que o contratante do serviço seja estrangeiro.
Independentemente do serviço ser exportado, a cobrança do ISS vem sendo irregularmente exigida por grande parte dos Municípios, em razão da atividade de produção cinematográfica não estar inserida na Lista de Serviços da LC 116/2003.
Diante do fato, algumas produtoras cinematográficas entraram com medidas judiciais para anulação da cobrança e já existe jurisprudência favorável nos tribunais que afasta o recolhimento do ISS. As decisões apresentam a possibilidade das produtoras pararem de recolher o ISS, assim como de pedirem a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
PALESTRANTES
- Daniella Galvão Imeri
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), professora do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) e do NEF/FGV em programa de pós-graduação lato sensu (2004 a 2009), especialista em Direito do Terceiro Setor pela ESA/OAB, coach pela Abracoaching, conselheira do Instituto Tatiana Vieira de Coaching e Desenvolvimento, coach de empreendedores e mentora de Startups – B2Mamy.
Experiência de mais de 20 anos na área de direito tributário, com atuação na área consultiva e contenciosa estratégica. Especialista em planejamento tributário de novos negócios e startups.
- Gregory Becher – Advogado Tributário
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
Gregory Becher é um advogado especialista em Direito Tributário pela FGV-SP (GVLaw). Especializado em tributação do entretenimento, importação e exportação e operações internacionais. Possui experiência em consultoria tributária tendo trabalhado para empresa de auditoria, escritórios de advocacia e grandes bancos, participando em operações de planejamento fiscal e reestruturação nos mais variados sectores.
EVENTO GRATUITO E EXCLUSIVO A ASSOCIADOS BRAVI
Rio de Janeiro – 05/07
Local: Ed. Flamengo Park Towers – Praia do Flamengo, 66 – Flamengo (AUDITÓRIO)
Horário: 10h às 12h
Estacionamento rotativo no local
São Paulo – 06/07 | NOVA DATA E LOCAL
Local: Espaço Federal – Avenida Paulista, 1776 – Bela Vista (1º ANDAR) – Entre as estações de metrô Trianon e Brigadeiro
Horário: 10h às 12h
Streaming – 06/07 | NOVA DATA
Horário: 10h às 12h
Exclusivo para empresas fora do eixo Rio-São Paulo
Um link com orientações de acesso será enviado para os que optarem pela transmissão via streaming
* Dúvidas ou mais informações enviar para o e-mail bravi@bravi.tv
