O PL 1064/2024, que propõe a prorrogação do Recine até 2029, foi aprovado nesta quarta-feira, 11/12, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O parecer da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) recomendou a aprovação da medida, destacando a importância da renovação para o setor cinematográfico.

Com a aprovação na CFT, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Nesta fase, a CCJC avaliará exclusivamente a constitucionalidade e a técnica legislativa do projeto, sem possibilidade de alterações no conteúdo do texto.

Confira: http://bit.ly/3ONxEYC

Parecer: https://bit.ly/3ZMPp0n