A ANCINE publicou a Resolução do Comitê Gestor do FSA/ANCINE nº 253 em 29 de junho de 2023, que aprova o Plano Anual de Investimentos (PAI) do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA. A decisão foi tomada durante a 64ª reunião do Comitê Geral, realizada em 19 de junho de 2023.

O PAI segue as diretrizes orçamentárias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e distribui os recursos entre os programas definidos no artigo 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.

Vale ressaltar que há a possibilidade de remanejamento dos valores entre os programas, conforme a evolução dos Planos de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023, que serão apresentados pela ANCINE e pela Secretaria do Audiovisual (SAV).

Juntamente com a publicação do PAI 2023, o CGFSA divulgou as seguintes deliberações e alocações dos recursos aprovados:

1. Resolução nº 257 do CGFSA: Lançamento da Chamada Pública Produção TV/VOD, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).
2. Resolução nº 256 do CGFSA: Extensão do prazo de destinação dos recursos da Chamada Pública BRDE/FSA – CINEMA: DESEMPENHO COMERCIAL 2022 por mais 12 meses, até 28/09/2024.
3. Resolução nº 255 do CGFSA: Suplementação de recursos para as seguintes Chamadas Públicas, de acordo com as disponibilidades financeiras para 2023:
   1. Chamada Pública BRDE/FSA – PRODUÇÃO CINEMA VIA DISTRIBUIDORA 2023, no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), com distribuição específica para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo; produtoras brasileiras independentes; e investimentos na comercialização.
   2. Chamada Pública BRDE/FSA – PRODUÇÃO CINEMA 2023, no valor de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), com distribuição específica para projetos audiovisuais de produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Modalidade Regional); região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Modalidade Regional); e Modalidade Nacional.
4. Resolução nº 254 do CGFSA: Suplementação das operações de crédito aprovadas pela Resolução nº 192/2018 e pela Resolução nº 239/2022 do Comitê Gestor do FSA/ANCINE, nas modalidades de Projetos de Infraestrutura e de Projetos de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).

Além das publicações mencionadas acima, o CGFSA aprovou a resolução nº 258, que revoga a Chamada Pública SNAV/MTUR/FSA nº 01 – Produção TV/VOD – Independência 200 anos – 2022, destinando os recursos para investimento em núcleos criativos de desenvolvimento de projetos audiovisuais. Detalhes adicionais serão fornecidos pela Secretaria do Audiovisual – SAV na próxima reunião do Comitê Gestor do FSA.