Instituições ligadas aos setores de audiovisual, game, música, tecnologia e artes em ação conjunta assinaram uma carta em defesa da propriedade intelectual no âmbito do relatório produzido pela CPI dos Crimes Cibernéticos.
A carta destaca a entrega do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, no último dia 31 de março. Consta dos encaminhamentos formais da comissão, a proposta legislativa que autoriza o Poder Judiciário brasileiro a solicitar a provedor de conexão que bloqueie o acesso a sites que disponibilizem conteúdos ilegais na rede, e incluídos na seara da propriedade intelectual. A proposta visa modernizar a legislação brasileira relacionada ao ambiente da Internet, especificamente no que concerne à proteção e estímulo à criatividade, à inovação e à competitividade em inúmeros setores produtivos.
Na lista dos signatários do texto estão a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA ), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Associação Brasileira dos Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI), Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (BRAVI), Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Grupo de Proteção a Marca (BPG), Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade Instituto Brasil Legal (FNCP), Motion Picture Association – América Latina (MPA), Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) e a União Brasileira de Video & Game (UBV&G)
Clique e confira no LINK a carta na íntegra:
Compõem a CPI dos Crimes Cibernéticos os deputados:
TITULARES
Aluisio Mendes PTN/MA, Cabuçu Borges PMDB/AP, Esperidião Amin PP/SC (Relator), João Arruda PMDB/PR, Marcelo Aguiar DEM/SP, Odelmo Leão PP/MG, Pr. Marco Feliciano PSC/SP, Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC, Ronaldo Nogueira PTB/RS, Alice Portugal PCdoB/BA, Delegado Éder Mauro PSD/PA, Evandro Roman PSD/PR, Laerte Bessa PR/DF, Leo de Brito PT/AC, Odorico Monteiro PROS/CE, Sandro Alex PSD/PR, Silas Freire PR/PI, Átila Lira PSB/PI, Daniel Coelho PSDB/PE, Fábio Sousa PSDB/GO, Mariana Carvalho PSDB/RO, Rafael Motta PSB/RN, Rodrigo Martins PSB/PI, Subtenente Gonzaga PDT/MG.
SUPLENTES
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP, Celso Jacob PMDB/RJ, Conceição Sampaio PP/AM, Juscelino Filho DEM/MA, Laura Carneiro PMDB/RJ, Paulo Henrique Lustosa PP/CE, Valtenir Pereira PMDB/MT, Jô Moraes PCdoB/MG, Margarida Salomão PT/MG, Paulo Pimenta PT/RS, Alex Manente PPS/SP, Bruna Furlan PSDB/SP, Bruno Covas PSDB/SP, Flavinho PSB/SP, Jhc PSB/AL, Nelson Marchezan Junior PSDB/RS.
