As entidades do audiovisual ABRACI, APACi, API, BRAVI, CONNE, FAMES e SICAV solicitam à Anatel à suspensão do processo de liberação de canais lineares pela internet. As associações esclarecem que a liberação comprometerá investimentos em modelos de distribuição que vigoram e que a transição requer segurança jurídica, e adequação de modelos de negócios.
Leia a carta na íntegra:
Aos Conselheiros Diretores da ANATEL
Prezados Senhores,
Temos acompanhado com atenção a iniciativa desta Agência na discussão sobre a pertinência das regras do SeAC ao se oferecer canais lineares na internet. Entendemos que o assunto é de grande importância para todos os segmentos do setor audiovisual e traz grande repercussão, muitas vezes conflituosas para cada segmento.
Nesse sentido e diante das incertezas que essa decisão coloca especificamente em relação ao futuro da indústria audiovisual nacional, que será impactada diretamente por essa decisão, vimos solicitar a suspensão desse processo de liberação de fornecimento de canais lineares pela internet. Liberação que causará danos irreparáveis aos vários agentes, empresas e trabalhadores da indústria audiovisual que ao longo de décadas investiram em modelos de distribuição que ainda vigoram e que necessitam de uma transição com segurança jurídica e adequação de seus modelos de negócios.
O debate regulatório abrangendo esse assunto de forma mais ampla, a incluir todos as modalidades de audiovisual na internet, está em pauta não somente na Anatel, mas também na Ancine e no Congresso Nacional, desde o ano de 2015. Mas até o momento sem a devida Análise de Impacto Regulatório e Econômico.
Temos nos esforçado para discutir esta matéria, que entendemos como urgente, de forma ampla com todos os agentes e segmentos diretamente envolvidos para podermos esclarecer pontos ainda obscuros de forma a contemplar as variadas necessidades e interesses dos agentes de mercado e, principalmente, da população brasileira.
Assinam esta comunicação as seguintes entidades da produção audiovisual independente:
ABRACi – Associação Brasileira de Cineastas
APACI – Associação Paulista de Cineastas
API – Associação de Produtores Independentes
BRAVI – Brasil Audiovisual Independente
CONNE – Conexão Audiovisual do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
FAMES – Forum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e Região Sul
SICAV – Sindicato Interestadual do Cinema e Audiovisual
Agradecemos a atenção e nos colocamos à inteira disposição.
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