Estão abertas as inscrições para o curso Introdução ao direito autoral para produtoras: aspectos práticos e contratuais.
O curso, realizado pela BRAVI com o apoio do ICAB – Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros, visa apresentar os principais conceitos do direito autoral, bem como alguns aspectos práticos e contratuais voltados especificamente à realidade das produtoras. As aulas serão ministradas por Nichollas de Miranda Alem, bacharel em Direito e doutorando em Direito Econômico pela USP.
Nesse contexto, de um lado, serão abordados os fundamentos legais e jurisprudenciais que darão embasamento técnico para a atividade do dia a dia da produção. De outro, serão tratadas as principais cláusulas e dicas envolvendo contratos de coprodução, produção sob encomenda, roteiro e opção de compra. O objetivo é capacitar o mercado audiovisual para lidar com os diferentes aspectos jurídicos envolvendo o direito autoral contemporâneo.
A carga horária é de 9 horas, divididas em 3 encontros, programados para os dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro, sempre das 9h às 12h (horário de Brasília). As atividades acontecem online, ao vivo, através do Zoom, e serão gravadas e disponibilizadas para os participantes por um período de 15 dias após a mesma.
As vagas são limitadas. O valor da inscrição é de R$ 800,00 (oitocentos reais). Associados BRAVI pagam R$ 500,00 (quinhentos reais).
As inscrições podem ser feitas aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail bravi@bravi.tv.
Conteúdo programático:
PARTE 1: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS DE DIREITO AUTORAL• Propriedade intelectual, marca e direito autoral são a mesma coisa?
• Quais obras são protegidas pelo direito autoral? Projetos audiovisuais são protegidos?
• Quais são os requisitos de proteção? Afinal, é preciso o registro?
• Quem é considerado autor de uma obra?
• Como coautores decidem sobre o uso de uma obra? E o impasse?
PARTE 2: DIREITO PATRIMONIAL E MORAL DE AUTOR
• Quais são os direitos morais de autor?
• Quais são os direitos patrimoniais de autor?
• Quando preciso pedir autorização para usar uma obra?
• Há hipóteses de exceção na lei
• Minha obra foi usada sem autorização ou foi plagiada: o que fazer?
PARTE 3: PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA E COPRODUÇÃO
• O que é um PSA?
• Quais são os principais cuidados do contrato de produção sob encomenda?
• Quais são os principais cuidados do contrato de coprodução?
PARTE 4: ROTEIRO E DIREITOS DE TERCEIROS
• Quais são os principais cuidados em contrato de opção de compra?
• Quais são os principais cuidados em contratos de licenciamento (para uso em conteúdos de terceiros)?
• Quais são os principais cuidados em contratos de roteiro?
PARTE 5: PLANTÃO DE DÚVIDAS
Plantão para tirar dúvidas e conteúdos adicionais que a classe pedir.
Sobre Nichollas de Miranda Alem:
Bacharel em Direito pela USP. Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela mesma universidade. Fundador e Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes. Consultor da UNESCO em equipamentos culturais. Atuou na construção do Programa Municipal de Economia Criativa de São Bernardo do Campo. Membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e certificado pelo CopyrightX de Harvard.
