Estão abertas as inscrições para o curso “Tributação do audiovisual: operações de exportação e negócios no exterior”, que apresentará aspectos tributários a serem considerados nas atividades desenvolvidas no setor audiovisual, especialmente em razão do regime tributário adotado (Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional) e de particularidades em contratos que tenham por objeto exportação de serviços ou cessão/licenciamento de direitos ao exterior.

Realizado pela BRAVI – Brasil Audiovisual Independente, o curso será ministrado pela Dra. Daniella Galvão, advogada e sócia do CQS/FV Advogados, Mestre em Direito Tributário e especialista no tema pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).

Associados BRAVI têm 50% desconto no valor do curso. As vagas são limitadas. Em caso de dúvidas, escreva para bravi@bravi.tv.

Inscreva-se já!

Sobre o curso:

• • Carga horária: 9 horas-aula, divididas em 3 encontros online (via Zoom) de 3 horas cada;
  • Datas e horários: 26, 27 e 28 de março, das 9h às 12h (horário de Brasília);
  • Valores: R$ 500,00 não associados e R$ 250,00 associados BRAVI;

Objetivos:

• Assegurar ao/à aluno/a a compreensão da tributação incidente sobre as atividades do setor audiovisual de exportação de serviços ao exterior, licenciamento de conteúdos e coprodução internacional;
• Apresentar os conceitos e as regras tributárias que afetam os diferentes modelos de negócio no setor;
• Apresentar as principais questões tributárias relacionadas às operações praticadas por produtores e o impacto das leis de preço de transferência (Lei 14.596/2023) e tributação de offshore (Lei 14.754/2023);
• Trazer reflexões sobre como a reforma tributária deve impactar o setor audiovisual.

Na primeira aula serão abordados conceitos básicos de direito tributário, para que os gestores e produtores participantes do curso sejam capazes de identificar quais os aspectos relevantes a serem considerados em diferentes negociações e contratos.

Na segunda e na terceira aula serão tratados os assuntos específicos relacionados às estruturas societárias no Brasil e no exterior e a relação com tributação, com a análise de operações de coprodução internacional e tratamento tributário das remessas, bem como questões relacionadas às novas leis de preço de transferência (Lei 14.596/2023) e tributação de offshore (Lei 14.754/2023). Por fim, serão abordados os impactos da reforma tributária para o setor audiovisual.

Estrutura das Aulas:

• Primeira aula (3h):
  • Conceitos introdutórios de Direito Tributário;
  • Regimes tributários:
    • Lucro Presumido;
    • Lucro Real;
    • Simples Nacional;
  • Operação de exportação de serviços e de cessão/licenciamento de conteúdos;
• Segunda aula (3h):
  • Estruturas societárias no Brasil e no exterior e a relação com tributação:
    • Análise de operações Brasil-EUA e Brasil-Portugal;
  • Operação de coprodução internacional – tratamento tributário das remessas:
    • Análise de tratados contra dupla tributação – efeitos;
• Terceira aula (3h):
  • Análise das normas sobre preço de transferência – Lei 14.596/2023 – e impacto nas transações realizadas entre partes relacionadas;
  • A Lei 14.754/2023 e a tributação de dividendos auferidos em controladas no exterior;
  • Reforma tributária – impacto no IBS e da CBS nas produções audiovisuais.

Sobre a Dra. Daniella Galvão

Daniella Galvão é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), onde atuou como professora em programa de pós-graduação lato sensu. É Especialista em Direito do Terceiro Setor pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (ESA/OAB-SP).

Professora da FAAP no curso de pós-graduação de gestão de produção e negócios audiovisuais e mentora de mulheres empreendedoras e startups pela B2Mamy, atua na área de Direito Tributário, Consultivo e Contencioso e realiza planejamento tributário de novos negócios e de startups.