O governador Luiz Fernando Pezão instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro (SIEC), publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 8 de julho. O novo sistema garante o investimento de 40% do orçamento destinado à cultura para projetos desenvolvidos na capital e 60% destinado às produções culturais de municípios da Baixada Fluminense e demais regiões do estado. Fazem parte do SIEC: o Plano Estadual de Cultura (PEC), o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura (PEFIC), o Programa de Formação e Qualificação Cultural (PFQ), e o Conselho Estadual de Política Cultural, composto por 16 representantes do poder público e outros 16 da sociedade civil, eleitos em conferências regionais. O Conselho terá importante missão de formular, avaliar e acompanhar as políticas culturais no estado.
Além dos investimentos, o projeto prevê o aumento do valor referente à renúncia fiscal do Governo do Rio de Janeiro na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passando para 0,25% destinados a projetos culturais.
O SIEC permitirá também, através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PEFIC), que o governo aplique recursos diretamente em projetos culturais, utilizando o Fundo Estadual de Cultura. Com isso, os projetos culturais passam a não depender apenas de orçamentos e mecanismos de isenção fiscal. De acordo com o novo sistema, 1% do total dos recursos deste fundo serão destinados ao desenvolvimento de ações culturais e atividades para pessoas com deficiência no estado.
A estruturação do sistema será fundamental para o desenvolvimento da Cultura em todas as 10 regiões do estado: Metropolitana I-Capital; Metropolitana II-Baixada Fluminense; Metropolitana III-Leste Fluminense; Noroeste Fluminense; Norte Fluminense; Serrana; Baixadas Litorâneas; Médio Paraíba; Centro Sul-Fluminense e Costa Verde.
