Um grupo de 16 associações enviará nesta quarta-feira (6) uma carta aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, apoiando o projeto de lei que estabelece normas para o bloqueio ao acesso a sites que ganham dinheiro com pirataria.

Discutido dentro no âmbito do Marco Civil da Internet, no Ministério da Justiça, o bloqueio de sites piratas entrou na pauta da CPI dos Crimes Cibernéticos depois de investigações demonstraram eventuais riscos para a economia brasileira e para a sociedade em geral. Portais que oferecem filmes, séries e músicas piratas podem, eventualmente, dar acesso a outros crimes, como roubo de dados bancários e pornografia infantil.

O bloqueio de sites funciona da seguinte maneira: o autor de uma obra (filme, série, novela, música, software, videogame) verifica que um site vende ou compartilha sua obra sem autorização e pagamento de direitos autorais. Diante da irregularidade, ele ajuíza uma ação na Justiça e pede o bloqueio ao acesso ao site. O juiz analisa a denúncia, verifica se há prática de crime e notifica os provedores de internet para que seja feito bloqueio ao acesso ao site em questão.

O bloqueio de sites já é adotado ao redor do mundo. Na Europa, por exemplo, 32 países (entre eles Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália e França) já adotam o bloqueio de sites piratas como a melhor ferramenta para garantir a proteção à propriedade intelectual na internet.

A CPI dos Crimes Cibernéticos entregou o seu relatório final no último dia 31 de março, e deve votar nesta quinta (7) o texto final, com sugestões de alteração na legislação em vigor. Entre as sugestões de projeto de lei, está um PL que cria um ambiente jurídico brasileiro mais claro para a figura do bloqueio de acesso a sites piratas. Os juízes teriam mais segurança jurídica para adotar a restrição. A medida valeria, principalmente, para sites estrangeiros que utilizam conteúdo nacional sem autorização.

As associações representam os setores criativos brasileiros, como músicos, cineastas, desenvolvedores de software, produtores de discos. Eles alegam, na carta, que o projeto de lei “representa uma oportunidade para modernizar a legislação brasileira relacionada ao ambiente da Internet, especificamente no que concerne à proteção e estímulo à criatividade, à inovação e à competitividade em inúmeros setores produtivos”.

As entidades destacam a importância do combate à pirataria para o avanço da economia brasileira e a relevância da proposta de lei, “ao incorporar sugestão que possibilita, mediante ordem judicial, o bloqueio de sites cujas atividades se limitem a explorar comercial e ilegalmente o fruto do trabalho intelectual alheio”.

Os signatários afirmam que o Brasil vem sendo rebaixado em avaliações internacionais sobre proteção à propriedade intelectual. Além disso, mencionam estudos internacionais demonstrando que os países que protegem a propriedade intelectual têm, em média, 2,5 vezes mais força de trabalho empregada em Pesquisa e Desenvolvimento e recebem pontuação 45% mais alta pelas agências de classificação de risco.

O recente bloqueio do WhatsApp, que causou transtorno, nada tem a ver com o bloqueio de sites piratas, segundo as 16 associações. “A comparação que tem sido feita com o bloqueio do WhatsApp é equivocada e nada tem a ver com o bloqueio de sites ilegais”.

Veja a lista das entidades que assinam a carta endereçada aos parlamentares da CPI dos Crimes Cibernéticos:

ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABILUMI – Associação Brasileira dos Importadores de Produtos de Iluminação
ABPD – Associação Brasileira dos Produtores de Discos
ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
ABPI-TV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
ÁPICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
BPG – Grupo de Proteção a Marca
ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
FNCP – Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade
Instituto Brasil Legal
MPA – Motion Picture Association – América Latina
SICAV – Sindicato da Indústria Audiovisual
UBEM – União Brasileira de Editoras de Música
UBV&G – União Brasileira de Video & Game

Fonte: G1