Se antes causava surpresa no telespectador ver o anúncio de uma série brasileira em um canal pago estrangeiro, como “Mandrake” (2005-2007), da HBO, o mesmo não impressiona mais. Com a implementação da lei 12.485/ 2011, os canais por assinatura cuja programação fosse predominantemente de filmes, séries, documentários e animação se viram obrigados a seguir um requisito da lei: veicular no mínimo 3 horas e meia de conteúdo nacional em horário nobre.
Monitorada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a lei não é nova. Entrou em vigor em 2011 e, em setembro de 2013, foi complementarmente estabelecida. Porém, seus desdobramentos na programação dos canais e no mercado de produção audiovisual prosseguem. “A lei trouxe uma base sólida para os canais e estimula as produtoras independentes”, afirma o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (Abpitv), Mauro Garcia.

Isso gerou um “boom” de programas nacionais nos canais pagos. Num primeiro momento, porém, os canais se preocuparam apenas em cumprir a lei e exibir, em sua maioria, longas-metragens de sucesso. “Em 2012, os canais buscaram o que tinha pronto no mercado. Daí, toda hora você via passando filmes da Xuxa ou ‘Dois Filhos de Francisco’”, comenta Garcia, que ressalta: “A lei atingiu principalmente as emissoras internacionais; outros, como os canais da Globosat, já trabalhavam com conteúdo nacional”.

Passado o susto inicial, as emissoras começaram a pensar em uma programação rica para o assinante.

O Universal Channel, por exemplo, deu um espaço incomum para curtas-metragens brasileiros na sessão Universal Curtas em 2012, apesar de, atualmente, ter voltado a exibir filmes. Na contramão dessa postura está a Warner Channel, que exibe atualmente a série de documentários “Cultura Pop Brasileira”, produzidos pela Contente. Exibidos de segunda a sexta, às 23h30, os filmes passeiam por temas como moda, cinema, arte de rua e comportamento.

“Acredito que os canais brasileiros não estão em busca apenas de cumprir a lei. O crescimento da base de assinantes cresceu muito, e eles vêm, principalmente, das classes C e D. Por isso, os canais tentam, estrategicamente, fidelizar esse público com as produções nacionais”, explica Garcia.

Um canal internacional, porém, foge a essa afirmativa: a HBO. A emissora sempre investiu em séries brasileiras, das quais muitas foram sucesso de audiência e de crítica, como “Filhos do Carnaval” e “Alice”. Atualmente, o canal exibe a série “O Negócio”, da produtora Mixer. “O canal sempre esteve buscou fomentar produções nacionais”, confirma Garcia.

Mercado. Com a lei, o investimento dos canais em produções nacionais começou a crescer. Existe, inclusive, uma feira destinada a unir empresários e produtores independentes, a Rio Content Market. Foi em uma das edições do evento que o sócio-fundador da empresa mineira TV Cocriativa Igor Amin conseguiu vender a primeira temporada da série infantil “O que Queremos para o Mundo?”.

“A feira tem foco em produções para TV e, depois da lei, todos os canais do mundo passaram a frequentá-la. Assim nos encontramos com os responsáveis por canais como Discovery Kids, Cartoon Network e Disney Channel”, diz Amin.

Para o produtor, canais internacionais estão mais propensos a comprar ou fechar parcerias de coprodução do que os canais brasileiros. “O Gloob nasceu depois da lei e tem um perfil de canal que quer investir em uma programação de entretimento mais apurada e local para as crianças. Mas, em geral, os canais brasileiros já produziam conteúdo próprio, por isso a brecha para novos produtores é menor”, diz.

Outro fator que às vezes dificulta a venda de programas para os canais são os preços dos produtos estrangeiros. “É muito mais barato para os canais comprarem programas feitos no exterior, porque eles já tiveram os ganhos deles no país de origem e são, portanto, mais baratos”, explica Amin.

Por isso, o segmento infantil, atual foco do TV Cocriativa, sofre, pois os desenhos animados estrangeiros, a exemplo dos animes, são altamente consumidos pelos telespectadores brasileiros. “Em muitos casos, eles vendem pacotes de programas”, relata Amin.

Crescimento

Para a veiculação de uma obra audiovisual de produção brasileira no mercado, é necessário obter o Certificado de Registro de Obra (CRT). No Brasil, o número de CRTs expedidos cresceu desde a implementação da Lei 12.485/2011. No segundo trimestre de 2012, por exemplo, foram expedidos 296 CRTs. No segundo trimestre de 2013, esse número cresceu para 860, de acordo com a Ancine.

Fique ligado!

“Contos do Edgar”
Produtora: O2 Filmes
Exibido na Fox

“Na Fé com Arthur Veríssimo”
Produtora: Mixer
Exibido no Discovery

“Águias da Cidade”
Produtora: Mixer
Exibido na Discovery

“(FDP)”
Produtora: Pródigo
Exibido na HBO

“Agora Sim”
Produtora: Mixer
Exibido na Sony

“Limites Humanos”
Produtora: Soul Filmes
Exibido no Space

Fonte: O Tempo