A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, na manhã desta terça (8), requerimento de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), para realização de audiência pública, antes de deliberar sobre o PLC 59/2003, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística e sobre a produção independente nas emissoras de rádio e televisão.
Defensor do PLC 59/2003, Pinheiro propôs o debate diante do novo cenário que já traz resultados da nova lei da TV por assinatura. Ele contribuiu com o projeto desde a Câmara dos Deputados e foi seu relator no Senado. A lei obriga a exibição de três horas e meia semanais de programação nacional em horário nobre na grade dos canais.
A legislação tem causado uma verdadeira revolução no setor, com números surpreendentes, como o crescimento da exibição de conteúdo nacional que dobrou no último ano, destacou. “Com a demanda por conteúdo nacional, aumentou a produção e oferta de emprego do ramo. Além disso, caiu o preço da TV por assinatura porque permitiu a entrada de mais concorrência, incluindo a oferta do serviço por empresas de telefonia”, explica o senador.
Durante o pedido de vista para a apreciação final do projeto, Pinheiro ao defender a regulamentação, lembrou que a proposta encaixa com a lei 12.485/11: “O PLC se encaixa numa das estruturas que, a duras penas, nós conseguimos emplacar no Brasil, quando da aprovação do PL nº 116, permitindo, inclusive, a veiculação, ou seja, a utilização, por 3h30min de programação nacional – o que é muito pouco, se você imaginar uma jornada semanal ter só 3h30min de programação com conteúdo”, destacou.
Ele destacou também o esforço para que produtoras de conteúdo passem a se instalar no Brasil, dentro da proposta de instalar núcleos de produções multimídia regionais, como o parlamentar vem se empenhado. “Eu até participei, no final de semana passada, de uma discussão com algumas empresas nessa área de produção. Há um esforço feito por nós, junto ao Governo Federal, para que essas empresas se instalem no Brasil. Inclusive, ainda que a gente tenha também, conquistado a marca de 50% dessa produção, dessas 3h30min, feita pelo produtor independente. Durante anos e anos e anos, nós tivemos essa produção cultural, essa produção independente principalmente concentrada no eixo Sul, ou Centro-Sul, mas particularmente – Rio e São Paulo.”, lembrou.
Debate: Serão convidados a participar da reunião de audiência pública Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão – BRAVI; Leyla Fernandes, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais; e, – Sr. Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – Softex.
Fonte: Senador Pinheiro
