PAUTA DAS COMISSÕES DO SENADO: CPI da Petrobras ouvirá Graça Foster
( Publicada originalmente às 10h 56 do dia 26/05/2014)
(Brasília-DF, 27/05/2014) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá duas reuniões nesta semana. Quarta-feira, 28, às 10h15, a CPI ouvirá a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Na quinta-feira, 29, às 10h15, serão ouvidos o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge e o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará, nesta terça-feira, 27, 9h, audiência pública com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o projeto do novo Código Penal, contemplado no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012.
Comissão de juristas
Os debates acerca da reforma do Código Penal começaram com a apresentação de um anteprojeto por comissão de juristas instalada em 2011, por iniciativa do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo é atualizar o código de 1940, que sofreu apenas uma alteração substancial desde o início da sua vigência, na parte geral, em 1984.
A CCJ também vai analisar, quarta-feira, 28, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2014, que suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite.
Deverá ser apreciada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Também deverá ser votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que endurece as penas para combate ao vandalismo e a violência em manifestações públicas.
Gastos de campanha
Na CCJ ainda, outro projeto a ser avaliado é o PLS 231/2010, terminativo, que altera a redação do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição. Com relatoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá decidir nesta quarta-feira, 28, como ficará o PLS 458/2013, que prevê o pagamento do benefício do Bolsa Família por mais seis meses para quem melhorar de renda e assim for obrigado a deixar o programa do governo.
Constam da pauta cinco projetos com decisão terminativa, entre eles o que corrige o valor das indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) e destina parte dos recursos arrecadados a estados e municípios, o PLS 16/2008.
Deverão ser analisadas a proposta que determina a distribuição periódica obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo, no PLS 250/2012; e a que permite o saque do FGTS na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência por eventos climáticos, no PLS 396/2013.
CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar, nesta terça-feira, 27, a nova regra que facilita a solução de impasses entre estados devido à chamada “guerra fiscal”. A intenção é facilitar uma saída ordenada para o cenário que se impôs depois de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade dos incentivos concedidos sem a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
CCT
A oferta de internet de banda larga no país até 2014, dentro de programa federal é tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira, 27, às 10h. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliará a política pública do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Ainda da CCT será realizada uma audiência pública quarta-feira, 28, às 9h, sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV. A audiência pública instruirá o projeto PLC 59/2003.
Foram convidados Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Flávio Lara Resende, diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Marco Antonio Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (BRAVI); André Sturm, representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro); e Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).
Fonte: Politica Real
