A busca por um acordo que possibilite a inclusão de programas locais e independente nas emissoras de rádio e televisão aberta foi o principal resultado da audiência pública, realizada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, para debater a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV. A exigência está estabelecida no artigo 221 da constituição federal e é tema do projeto 59/2003, que já foi discutido por 12 anos na Câmara e que se encontra no Senado há outros 11 anos, mas continua emperrado por falta de apoio dos radiodifusores.
Este ano, a proposta foi aprovada na CCT, com parecer favorável do senador Raupp (PMDB/RR), que apresentou substitutivo reduzindo os valores em minutos das cotas, semanalmente, para veiculação regional, conforme área geográfica e população. O projeto originário da Câmara determina que as emissoras de TV exibam cotas de conteúdos produzidos nas próprias regiões geográficas em que suas sedes/afiliadas se encontram localizadas, atendendo a cargas horárias específicas. As rádios teriam de veicular pelo menos 20% da programação diária de conteúdos nacionais e 10% de conteúdos regionais.
Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, a maioria das 11 televisões, incluindo as repetidoras, não teria como bancar essa medida, lembrando que o mercado publicitário do setor investe mais de 60% apenas no Sudeste. “É preciso levar em conta as características econômicas de cada região”, ressaltou. A mesma posição foi defendida pelo diretor jurídico da Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), José Leal Neto.
Já o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independente de TV (BRAVI) e a representante da Associação Brasileira de Produtores de Obras Audiovisuais (APRO), Sônia Regina Piassa, o estabelecimento de cotas poderia levar mais recursos para as emissoras regionais, provenientes de fundos setoriais já existentes e da atração da publicidade local. “A produção de conteúdo do Brasil é a terceira mais premiada do mundo, só perdendo para os Estados Unidos e Inglaterra, o que demonstra a qualidade do nosso audiovisual e propaganda”, afirmou Sônia.
A deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), autora do projeto, disse que, durante esses mais de 20 anos, os radiodifusores sempre criticaram a proposta, mas nunca apresentaram uma alternativa. “Eu estou disposta a buscar um consenso, mas se as cotas forem retiradas o projeto volta à Câmara e vou trabalhar para ficar com as cotas estabelecidas na proposição aprovada”, disse. “O Congresso já conseguiu estabelecer cota para tudo e todas as políticas têm dado certo, não é possível não conseguirmos avançar na área de comunicação”, ressaltou.
O senado Walter Pinheiro (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública, disse que a mesma resistência dos radiodifusores foi enfrentada na votação da nova lei da TV paga, que criou cota de produção nacional e que hoje é sucesso. Ele entende que a TV aberta é diferente da fechada, mas acha que as cotas podem ser experimentadas e alcançar o mesmo os mesmos resultados obtidos com a lei do SeAC.
O senador Anibal Diniz (PT-AC), por sua vez, disse que a programação regional é importante para favorecer a diversidade cultural do país, especialmente na região Norte. Ele ressaltou que é preciso encontrar uma saída para aprovação do projeto, nem que seja por meio da flexibilização das cotas.
O relator da matéria na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já fez um relatório em que apresenta um substitutivo, encerrando as cotas para a produção independente e escalonando a produção regional de acordo com o número de habitantes por região do país. O relator se mostrou aberto à discussão de seu relatório e que está em constante diálogo com a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O substitutivo de Valdir Raupp estabelece, para a programação regional da televisão, cotas em minutos, escalonadas de acordo com o número de habitantes dos municípios. O relator tira ainda a cota para a produção independente e faculta às emissoras usarem ou não essa produção. Como estímulo, ele estabeleceu que o tempo de transmissão de programação regional de produtoras independentes seja contabilizado em dobro para atender aos limites mínimos estabelecidos nas cotas.
Pinheiro acha que o estímulo não pode ser facultativo e Sônia Regina disse que, da forma como quer a Abert, as cotas somente valerão plenamente para 16 municípios, que têm mais de um milhão de habitantes. “A diversidade cultural pode ser resumida a isso”, questionou.
Fonte: Sindicato dos Radialistas de Sergipe
