Nesta quinta-feira, 25, será votado o Projeto de Lei 533/2015 que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e apresenta como anexo único as Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro possui uma Lei de Incentivo à Cultura, porém esta não contempla todo o arcabouço institucional necessário para que o estado esteja conectado ao Sistema Nacional de Cultura. O benefício do Projeto de Lei em questão é que o estado passa a ter um Sistema e um Fundo Estadual de Cultura que poderá receber recursos tanto do Fundo Nacional de Cultura quanto do Fundo Setorial do Audiovisual (ANCINE), como já vem sendo realizado por outros estados, a exemplo do Estado de Pernambuco.