Diretora Rosana Alcântara e superintendentes da ANCINE participaram do evento, que aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 25 de agosto
A Lei 12.485/2011 e os impactos de sua regulação no setor audiovisual foram tema do 1º Seminário Carioca da Associação Brasileira da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), realizado na última segunda-feira, 25 de agosto, no auditório daFundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O evento contou com a participação da diretora da ANCINE, Rosana Alcântara e dos superintendentes de Análise de Mercado, Alex Patez Galvão; de Desenvolvimento Econômico, Marcos Tavolari; e de Registro, André Marques, além de representantes de associações e advogados com atuação voltada ao setor audiovisual.
Na mesa de abertura, a diretora Rosana Alcântara, em companhia da presidente da ABDTIC, Ana Luiza Valadares Ribeiro, e da advogada Patricia Sampaio, da FGV, falou sobre os esforços que vem sendo empreendidos pela ANCINE para dar conta dos desafios impostos pelo significativo aumento da produção verificada depois da entrada da lei em vigor. “Há dois anos e meio nos impusemos o desafio de enfrentar ritos de análise de impacto regulatório. Não é um processo simples, mas é revelador”, afirmou a diretora.
Rosana Alcântara ressaltou ainda a preocupação da ANCINE em buscar o diálogo e ouvir o mercado na construção das normativas. “Temos feito um esforço para que todas as normativas passem por um processo interno longo de debate e que passem por uma consulta pública”. Como exemplo, a diretora citou a câmara técnica convocada e neste momento em atividade para a discussão de questões relativas à digitalização e distribuição de filmes para cinemas, objeto de uma notícia regulatória colocada em consulta pública em abril. A diretora revelou ainda que uma instrução normativa está em processo de finalização de discussões na Agência para disciplinar a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Cotas são necessárias para o desenvolvimento da indústria
No painel “Impactos da Regulação no Mercado Audiovisual”, o superintendente de Análise de Mercado, Alex Patez, apresentou e comentou dados que comprovam o crescimento da produção e da veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro na TV por assinatura nos últimos anos, mostrando levantamentos consolidados e publicados pelo Observatório do Cinema e do Audiovisual.
Para o superintendente, um grande legado da aprovação da Lei 12.485 foi “o fato dos congressistas terem entendido a questão das cotas para a produção brasileira. Era um tabu e isso passou. Essa é uma questão que se impõe a qualquer país que queira desenvolver uma indústria audiovisual”. Alex dividiu com o público o que considera os principais desafios regulatórios que têm merecido atenção da ANCINE, como a sustentabilidade dos canais brasileiros de espaço qualificado independentes.
Brasil de Todas as Telas marca amadurecimento do Fundo Setorial do Audiovisual
O painel “Oportunidades para a Produção de Televisão: Lei 12.485 e o Programa Brasil de Todas as Telas” foi aberto com uma intervenção do presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de TV (BRAVI), Mauro Garcia, que atribuiu o aumento da presença de conteúdo brasileiro nas grades dos canais por assinatura não só às imposições de cota, mas também à entrada do consumidor das classes C e D no serviço. “Quando este público novo, hoje em maioria, chega na TV por assinatura, ele precisa se encontrar porque é um público que está acostumado a ver a produção nacional na TV aberta e isto provoca uma movimentação também nas programadoras e nos canais. Quando a lei vem e traz as cotas, o ambiente já estava criado”, afirmou, apresentando pesquisa que mostra que em 2013 entre as vinte maiores audiências da TV Paga no Brasil, dez são de produtos brasileiros.
Logo em seguida, o superintendente de Desenvolvimento Econômico, Marcos Tavolari, falou sobre os investimentos do Programa Brasil de Todas as Telas. Segundo ele, o programa marca o amadurecimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e da estratégia de alavancagem do setor, que entra agora em uma fase de produção de escala. “O Fundo busca estimular o produtor a não ser mais aquele que se remunera apenas na produção, mas a passar a cuidar da sua carteira de projetos buscando a circulação da obra e rentabilidade para ele e para o Fundo”, afirmou.
Fechando o evento, no painel “Aspectos Contratuais Decorrentes da Regulamentação”, o superintendente de Registro da ANCINE, André Marques e a advogada Simone Lahorgue Nunes discutiram questões relativas à obrigatoriedade do poder dirigente sobre a obra audiovisual independente ficar nas mãos do produtor audiovisual. O superintendente ressaltou ainda a necessidade de reclassificação dos Certificados de Produto Brasileiro (CPB) de obras registradas anteriormente a agosto de 2012 quanto à independência, para que possam servir ao propósito de cumprimento de cotas de programação.
Fonte: Ancine
