A CCT, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, realiza na próxima quarta-feira (28), a partir das 9hs, audiência pública para debater a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV. O debate foi proposto pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA).

A proposta foi incluída na pauta da Comissão, onde tramita o PLC 59/2003, que dispõe sobre regionalização da programação e a produção independente nas emissoras de rádio e televisão. Os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão já estão definidos na Constituição Federal. O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.

O relator da matéria na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB/RR), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo que prevê valores em minutos, semanalmente, para veiculação regional, conforme área geográfica e população.

Foram convidados para o debate, Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema – Ancine; Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Abert; Flávio Lara Resende, diretor executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra; Marco Antonio Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão BRAVI; André Sturm, representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais –APRO e Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro –SOFTEX

A reunião acontece na quarta-feira (28), 9h00, no Plenário 19, Ala senador Alexandre Costa.

 

Fonte: Senador Pinheiro