Pelos próximos 5 anos o executivo pode conceder isenção de impostos e contribuições a fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera para importação de equipamentos de uso exclusivo na atividade profissional. A isenção abrange o Imposto de Importação, o (IPI), o PIS/Pasep/Importação; e aCofins/Importação e só vale para produtos sem similares nacionais.

O texto aprovado tem como base o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 2114/11, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estendeu o benefício da renúncia fiscal a repórteres fotográficos, cinematográficos e operadores de câmera, os quais, segundo ele, merecem igual tratamento. O projeto original previa renúncia fiscal automática, mas apenas para fotógrafos e cinegrafistas.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será enviado ao Senado, caso não haja recurso.

Para mais informações acesse:  Camara dos Deputados