O ministro da Cultura Juca Ferreira, participou nesta quarta-feira (20) de uma audiência pública na Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara, para falar sobre a revisão do Plano Nacional de Cultura e também apresentar o planejamento de sua gestão no ministério.
Na opinião do ministro, o atual modelo de parceria público-privada via Lei Rouanet (8.313/91) precisa ser reformulado a fim de evitar o aprofundamento de assimetrias regionais. Segundo ele, 80% do orçamento do governo para financiar as políticas culturais vêm das deduções fiscais da lei, no entanto o investimento em projetos culturais concentra-se no do eixo Centro-Sul. O ministro acredita que grande parte dos projetos financiados são os que dão “retorno de imagem” para as empresas.
Durante audiência, o ministro assinalou que é preciso criar critérios para que se possa distribuir recursos pelo Brasil inteiro, “para todas as áreas da cultura e para as culturas de todas as classes sociais”, sustentou Ferreira.
Ele acredita que a reforma deve abranger também a forma de pensar a cultura: “não é a cereja do bolo, e sim uma parte essencial da economia”. O titular do Minc informou que, a despeito dos problemas, o setor representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Renovação de mecanismos de financiamento – O deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) quis saber qual estratégia o ministério vai adotar para renovar seus mecanismos de financiamento via Tesouro, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e lei do audiovisual (Lei 8.685/1993).
Ele alertou para o fim da validade, em 2016, do Vale Cultura, que permite acesso a bens culturais aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O parlamentar considerou exíguos os recursos destinados ao Vale Cultura neste ano (R$ 3 milhões), bem abaixo do patamar de 2014 (R$ 1.3 bilhão).
O ministro Juca Ferreira se comprometeu a articular soluções junto ao Congresso Nacional para que a pasta receba mais recursos por meio de emendas parlamentares, que em 2015 alcançam o montante de R$ 20 bilhões. “O ministério está “negativado” com o Congresso, nós vamos apresentar muito em breve uma proposta para trazer maior eficiência na execução das emendas parlamentares”, assegurou.
Análise de projetos – Sobre a distribuição dos incentivos fiscais, Juca Ferreira disse que cabe ao Minc apenas atestar a relevância cultural do projeto, a seleção é feita pelo departamento de marketing da empresa. Ainda assim, cerca de 300 profissionais do MinC, a maior parte do corpo funcional, trabalha com a análise dos projetos da lei Rouanet.
Audiovisual – Já para a deputada Clarissa Garotinho (PR/RJ), a concentração de recursos no Rio de Janeiro e em São Paulo não atinge apenas a cultura, e sim a infraestrutura do País de forma geral. A parlamentar acredita que é preciso rever a política do audiovisual para aumentar o número de cinemas no Norte e Nordeste.
Clarissa Garotinho cobrou do Minc projetos que ampliem o parque exibidor do audiovisual, e lembrou que apenas 15% das cidades brasileiras abrigam salas de cinemas. Outra preocupação, do deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA), é com a qualidade dos filmes nacionais, se comparados ao cinema argentino.
Em resposta, Juca Ferreira admitiu o excessivo espaço dos filmes norte-americanos que ocupam 75% do circuito de cinemas, no entanto disse que o setor avançou desde o fim da Embrafilme, em 1990. Ele informou que, na década passada, eram produzidos cerca de 6 filmes nacionais por ano, hoje são 600 obras.
Estímulo à cultura regional – Juca Ferreira disse que uma das soluções para estimular a cultura regional é transformá-la em ativo, pagando royalties às comunidades e aproximando-as das universidades. “Enquanto a gente rejeita (o conhecimento tradicional), as grandes empresas de cosméticos mandam antropólogos para conversar com caboclos. Ao final, levam matrizes, fazem testes em laboratórios e patenteiam o produto”.
O ministro informou que mais de 1000 produtos elaborados com conhecimentos tradicionais brasileiros já estão patenteados por empresas estrangeiras.
Nesse ponto, o ministro acredita que a nova Lei da Biodiversidade sancionada nesta quarta-feira (20), pela presidente Dilma Rousseff, é um passo importante para o combate à biopirataria.
ProCultura – Juca Ferreira pediu o apoio dos deputados para a aprovação do ProCultura (PLC 93/2014), criado para substituir a Lei Rouanet como mecanismo de fomento e incentivo à cultura. A proposta do ProCultura, atualmente em trâmite no Senado Federal, tem como objetivo reparar a atual distorção da legislação, que permite a distribuição de recursos de forma desproporcional entre as regiões do País. Além disso, não é exigida contrapartida das empresas privadas, que conseguem, por meio de renúncia fiscal, receber de volta praticamente 100% do que destinaram aos projetos patrocinados.
O ministro Juca Ferreira disse, ainda, que um dos desafios de sua gestão é promover a dimensão econômica da cultura como um dos pilares para o desenvolvimento do País e que está batalhando para evitar um corte linear do orçamento da pasta.
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
