BRAVI e SICAV protocolaram hoje, 7 de abril, em Brasília, manifestação no Senado Federal a favor de audiências públicas para debate sobre a presença da produção independente em emissoras de televisão abertas e à regionalização da programação audiovisual em radiodifusores locais.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado se reunirá amanhã e um dos itens da pauta é um parecer sobre substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 059, de 2003, elaborado pelo Senador Valdir Raupp (PMDB de Rondônia), que regulamenta os incisos II e III do art. 221 da Constituição Federal, no que tange à presença da produção independente em emissoras de televisão e à regionalização da programação audiovisual em televisão aberta.
A BRAVI e o SICAV protocolaram o oficio nos gabinetes dos senadores da Comissão, solicitando audiências públicas para um amplo debate com as entidades representativas do setor audiovisual em todo o território nacional.
Veja a integra do Oficio
