Aconteceu na quarta-feira (28) em Brasília, audiência pública que teve como foco a análise do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que visa regulamentar os incisos II e III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV. A audiência pública foi de autoria do senador Walter Pinheiro (PDT-BA) e teve como objetivo instruir os Senadores sobre o tema.

Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (BRAVI), Marco Altberg representou a entidade. Além dele, estiveram presentes representantes de outras entidades: Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), José Leal Neto (assessor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores) e Sônia Piassa, diretora executiva da APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais).

No começo de abril, BRAVI e SICAV protocolaram em Brasília uma manifestação no Senado Federal a favor da audiência pública para o tema da regionalização e da produção independente nas emissoras de rádio e TV.

Clique aqui e leia a íntegra do discurso de Marco Altberg.

E confira na área de acesso restrito do site da BRAVI o parecer da associação entregue pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Marco Altberg, ao presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Zeze Perrela (PDT-MG).