BRAVI e SICAV protocolaram na segunda-feira, 7, em Brasília, manifestação no Senado Federal a favor de audiências públicas para ampliação do debate sobre a presença da produção independente em emissoras de televisão abertas e à regionalização da programação audiovisual em radiodifusores locais.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado se reuniu ontem, quando foi apresentado parecer sobre substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 059, de 2003, elaborado pelo Senador Valdir Raupp (PMDB de Rondônia), que regulamenta os incisos II e III do art. 221 da Constituição Federal, no que diz respeito à presença da produção independente em emissoras de televisão e à regionalização da programação audiovisual em televisão aberta.

A BRAVI e o SICAV solicitaram audiência pública para ampliar o debate com as entidades representativas do setor audiovisual. Iniciativa que foi acolhida pelo Senador Walter Pinheiro e aprovada pelos demais membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Informática. A data da audiência ainda será definida pela Comissão. Deverão ser convidados Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (BRAVI); Leyla Fernandes, presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais; e Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex)

As informações são da Agência Senado.