O Senado aprovou na última terça-feira, dia 12, a prorrogação da vigência do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). A medida provisória MP 796/17 estendeu o funcionamento do regime especial até 31 de dezembro de 2019. Benefícios previstos pela Lei do Audiovisual também serão enquadrados na data.

A MP vai agora para sanção presidencial.

O Recine permite que as cobranças do PIS, da Cofins, do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado) nos investimentos de construção ou modernização de cinemas sejam suspensas. Entre outros feitos importantes, o programa facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

O projeto de lei de conversão da MP 796/17, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) trouxe como novidade a inclusão dos games produzidos de forma independente e dos clipes musicais produzidos pela indústria videofonográfica entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). Para jogos eletrônicos, o incentivo só será válido se não tiver natureza publicitária, embora possa ser usado também para a coprodução envolvendo brasileiros.

Vale destacar que a articulação de associações como a BRAVI e alguns sindicatos foi fundamental para a busca da aprovação da MP 976.

Fonte: Tela Viva