Após a deliberação da Lei Paulo Gustavo, deputados aprovaram o PL 1518/2021, que institui a Política Nacional Aldir Blanc. De autoria da dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a proposta torna permanente a Política de apoio à cultura.

Os objetivos dessa política visam o estímulo a iniciativas e projetos culturais (por meio de apoio e fomento dos entes federados) e garantia de financiamento de ações que visem o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.

Recursos

A União entregará aos Estados, ao DF e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões de reais no primeiro exercício subsequente ao da edição desta Lei e nos 4 anos subsequentes.

Os recursos serão executados da seguinte forma:

• 80%, em ações de apoio ao setor cultural
• 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição e produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.

Confira o texto: https://bit.ly/3HjIyzg

Próximos passos: O texto seguirá ao Senado Federal para deliberação.

(Informativo da Assessoria Parlamentar BRAVI)