O ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou na última terça-feira, 3, duas instruções normativas que possibilitarão aos músicos brasileiros maior controle sobre seus direitos autorais em execuções públicas de obras audiovisuais e no ambiente digital. A assinatura ocorreu durante o ato de lançamento das Políticas de Estado para Música, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), no Rio de Janeiro (RJ).
A primeira instrução normativa tem por objetivo garantir um correto cumprimento da obrigação legal de informar o repertório musical utilizado em obras e outras produções audiovisuais. De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais (DDI) do MinC, Marcos Souza, a falta de organização dessas informações tem provocado a “exportação” indevida de recursos provenientes do direito autoral de obras brasileiras. Quando uma produção nacional passa em um canal pago internacional, por exemplo, o direito autoral da música é recolhido e é enviado todo para o exterior pra ser distribuído lá, no país de origem do canal. Isso acontece – nas plataformas de vídeo on demand ou no cinema também – porque não havia regulamentação sobre como informar as músicas que estão inseridas em obras e produções audiovisuais
A segunda instrução normativa esclarece os conceitos da legislação brasileira aplicáveis à internet, possibilitando que entidades de gestão coletiva de direitos autorais atuem nesse ambiente, assim como já ocorre em diversos países do mundo. Esse reconhecimento permitirá aos criadores brasileiros exigirem informações e eventuais recursos diretamente de plataformas estrangeiras que disponibilizam música por meio de streaming.
Conheça as Instruções Normativas
Saiba mais nos Links:
MinC fortalece normas de direitos autorais no meio digital
MinC entrega à sociedade Políticas de Estado para Música
“A nossa música é uma das mais ricas expressões de nossa sociedade”
Foto: Acácio Pinheiro/ Ascom MinC
