A primeira versão da minuta de projeto de lei sobre a regulamentação da Condecine VOD (vídeo sob demanda) será apresentada ao Conselho Superior de Cinema, no dia 28 de agosto, em Brasília, sem reunião  deliberativa sobre o tema. 

Durante a reunião, a Ancine apresentará a proposta ao Conselho e setores do audiovisual envolvidos poderão se manifestar para propor sugestões e alterações na minuta. 

Na última quarta-feira, 22 de agosto, a BRAVI e outras 15 entidades representantes da produção brasileira independente emitiram aos membros do Conselho Superior de Cinema, ao Ministério da Cultura e ANCINE, uma carta de manifestação conjunta solicitando o adiamento de decisão sobre a regulamentação do VOD no Brasil. A carta propõe ampliar e estender o debate sobre o tema decisivo para o futuro do audiovisual brasileiro independente. 

O MinC reforça na nota, que o diálogo entre todos os segmentos que fazem parte da proposta será continuado,até que se chegue à uma versão final, que será enviada pelo Governo ao Congresso Nacional, onde o debate poderá continuar.