O senador Zeze Perella (PDT-MG), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, convocou audiência pública acerca do Projeto de Lei da Câmara número 59, de 2003, que regulamenta o inciso III do artigo 221 da constituição federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV. A audiência pública, de autoria do senador Walter Pinheiro (PDT-BA), que visa instruir os senadores sobre o tema, acontecerá na próxima quarta-feira, 28, às 9h, no SenadoFederal, em Brasília.
O presidente da BRAVI, Marco Altberg, foi convidado para participar, junto com Daniel Slaviero (presidente da Associação de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT), Flávio Lara Resende (deiretor executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores), André Sturm, representante da APRO (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) e representantes da Ancine e da Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro).
No começo de abril, BRAVI e SICAV protocolaram em Brasília uma manifestação no Senado Federal a favor da audiência pública para o tema da regionalização e da produção independente nas emissoras de rádio e tv.
