Foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (30 de dezembro), o Decreto nº 8.176, de 27 de dezembro de 2013 (http://ancine.gov.br/legislacao/decretos/decreto-n-8176-de-27-de-dezembro-de-2013), que determina o número de dias e a diversidade mínima de títulos brasileiros a serem exibidos nas salas de cinema do país em 2014 – a Cota de Tela. A partir de janeiro, dependendo do número de salas de exibição, os complexos terão que cumprir uma Cota de Tela que varia de 28 a 63 dias por sala e exibir no mínimo entre 3 e 24 filmes nacionais diferentes.
O decreto traz algumas mudanças em relação aos parâmetros estabelecidos nos últimos sete anos. Uma novidade é um aumento na obrigatoriedade de exibição de conteúdo nacional para complexos com 8 ou mais salas – cada sala deve, agora, exibir filmes nacionais em pelo menos 60 dias no ano (em 2013, este número era de 56 dias). Também foram feitos ajustes determinando o aumento na diversidade de títulos a serem exibidos pelos complexos com mais de 5 salas – em 2013, complexos de 5 salas deveriam exibir ao menos sete filmes nacionais; em 2014, este número sobe para oito, aumentando progressivamente até chegar aos 24 títulos diferentes para complexos com 16 ou mais salas. As adaptações foram feitas com o intuito de buscar maior isonomia entre todos os complexos de exibição existentes no país quanto às obrigações legais. Considerou-se também o constante crescimento no volume de lançamentos de longas-metragens brasileiros.
Os números da Cota de Tela para o próximo ano foram fixados pelo Ministério da Cultura e pela Presidência da República a partir de estudos técnicos elaborados pela ANCINE após a realização de reunião com representantes do mercado audiovisual. Líderes de sindicatos e associações ligadas aos setores de produção, distribuição e exibição da indústria cinematográfica participaram da oitiva realizada no início de dezembro, no Rio de Janeiro. No encontro, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, fez um balanço do desempenho do cinema brasileiro em 2013 (http://ancine.gov.br/sala-imprensa/noticias/cinema-brasileiro-bate-recordes-de-n-mero-de-lan-amentos-p-blico-e-renda-em-2)
O que é a Cota de Tela:
A Cota de Tela é um mecanismo regulatório, com previsão legal no artigo 55 da Medida Provisória nº 2228-1/2001 (http://ancine.gov.br/legislacao/medidas-provisorias/medida-provis-ria-n-2228-1-de-6-de-setembro-de-2001) que visa assegurar uma reserva de mercado para o produto nacional frente à maciça presença do produto estrangeiro nas salas de cinema. Ao permitir um escoamento mínimo da produção brasileira, ela amplia o acesso ao público e promove a diversidade dos títulos em cartaz. Trata-se de uma ferramenta adotada em diversos países para promover o aumento da competitividade e a sustentabilidade da indústria cinematográfica nacional. No Brasil, a “reserva de dias” foi empregada pela primeira vez na década de 1930.
Os requisitos e condições de validade para o cumprimento da Cota de Tela são definidos pela Instrução Normativa 88 (http://ancine.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas-consolidadas/instru-o-normativa-n-88-de-02-de-mar-o-de-2010) da ANCINE, recentemente atualizada pela Instrução Normativa 113 (http://ancine.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas-consolidadas/instru-o-normativa-n-113-de-18-de-dezembro-de-2013) de 18 de dezembro de 2013.
Fonte: Ancine
